Gonet orienta que Moraes solicite esclarecimentos ao Governo do RJ sobre operação
Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu um relatório sobre o ocorrido; ação da polícia matou ao menos 119 pessoas
Brasília|Do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) sugeriu nesta quarta-feira (29) que o STF (Supremo Tribunal Federal) solicite informações ao Governo do Rio de Janeiro após a megaoperação policial que deixou ao menos 119 mortos.
A manifestação foi enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao relator da chamada ADPF das Favelas, ministro Alexandre de Moraes.
A ação em tramitação no Supremo visa combater a letalidade policial durante operações policiais contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
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Em abril, o plenário do STF homologou parcialmente o plano elaborado pelo governo estadual e impôs medidas complementares, como a comprovação da instalação de câmeras nas viaturas da Polícia Militar e Civil e a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para monitorar o cumprimento das decisões.
A manifestação da PGR foi enviada após o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) solicitar um relatório com informações específicas do Governo do Rio de Janeiro sobre o ocorrido.
O órgão pediu dados como o número de agentes envolvidos na operação, a identificação das forças atuantes e os armamentos utilizados, bem como o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
A CNDH também cobrou a adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais para a realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas.
A PGR reiterou os pedidos de informações feitos tanto pelo CNDH e outros, anteriormente, feitos pelo grupo de trabalho coordenado pelo CNMP, visando fiscalizar o cumprimento das determinações do STF sobre o uso da força e a garantia dos direitos humanos, além da adoção de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização que não foram especificadas.
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