PGR quer que plenário do STF julgue arquivamento de inquérito sobre Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte julgue um recurso que tem o objetivo de arquivar uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro por ele ter vazado documentos sigilosos da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Moraes é o relator do inquérito sobre o presidente. No início deste mês, em uma decisão individual, o magistrado rejeitou um pedido da PGR para que a investigação fosse arquivada. O magistrado não acolheu a recomendação por alegar uma "inusitada alteração de posicionamento" do órgão sobre a investigação. Segundo ele, em manifestações anteriores, a PGR sempre concordou com o andamento do processo.

Depois da recomendação feita pela PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao STF pedindo o fim da investigação. No documento, o órgão acusou Moraes de "abuso investigatório" ao não aceitar a solicitação de arquivamento feita pela PGR. O recurso da AGU chegou a ser levado a plenário, mas o ministro André Mendonça pediu mais tempo e suspendeu o julgamento.

Diante dessa situação, a PGR reforçou o pedido de arquivamento e cobrou a análise do recurso da AGU pelo plenário do STF. "[A PGR], ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022, requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado", diz a manifestação do órgão, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.

Relembre o caso

Em 4 de agosto do ano passado, Bolsonaro publicou nas redes sociais documentos relacionados a um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque cibernético contra o site do TSE. Na época, ele alegou que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que foi eleito presidente da República.

Ele afirmou ainda, sem mostrar provas, que a Justiça Eleitoral havia apagado os registros da invasão hacker ao sistema. "É a mesma coisa de ter ocorrido um crime. Você ter um corpo no chão e, quando vai colher as digitais, o perito apaga todos os locais que poderiam conter essas digitais. Isso é uma obstrução da justiça. É crime", disse.

A investigação sobre Bolsonaro foi autorizada em agosto de 2021 pelo STF a pedido do TSE. Na ocasião, todos os ministros da Corte Eleitoral assinaram a medida que pediu abertura de investigação sobre a atitude do presidente.

"Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", afirma o documento.