PL Antifacção: Senado vai ajustar texto e ouvir órgãos de segurança, diz presidente da CCJ
Otto Alencar sinaliza mudanças e promete conduzir as negociações para reduzir resistências e avançar com a proposta no Senado
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (19) que o projeto de lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (18), deve passar por alterações durante análise na Casa. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador disse que a etapa no Senado será decisiva para definir o formato final da proposta.
Otto anunciou que a CCJ ouvirá a Polícia Federal, o Ministério Público, a Polícia Civil e outros órgãos que atuam no enfrentamento ao crime organizado antes da consolidação do texto.
“A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei, ou seja, as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”, afirmou.
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“Estou comprometido em levar essa proposta ao plenário da Casa Alta e entregar ao Brasil uma lei eficaz e transformadora, para endurecer, de uma vez por todas, as penalidades contra esse mal que são as facções”, disse.
Em outro trecho, Otto reforçou que esta fase será o início da etapa final de consolidação do projeto. “A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção e agora entramos na etapa mais estratégica no Senado: a CCJ como o primeiro passo desse processo.”
Segundo ele, as contribuições desses órgãos serão utilizadas na finalização do texto que será votado pelos senadores. “A partir dessas contribuições, iremos construir o texto final da lei”, afirmou.
O senador também comentou as mudanças aprovadas pelos deputados, classificando-as como “alterações importantes e substanciais” que serão examinadas pelo Senado.
Ele afirmou que a análise incluirá dispositivos sobre medidas patrimoniais, como o “confisco de bens do chefe do comando do tráfico no Brasil”. “Inibir essa ação tão ruim para o povo brasileiro, sobretudo nas periferias” e disse que a proposta busca “acabar com a impunidade de uma vez por todas.”
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