PL Antifacção tem pontos positivos, mas precisa de aprimoramento, avalia professor
Texto que atribui critérios mais rígidos para o crime organizado foi aprovado nesta quarta (18) e segue para votação no Senado
Brasília|Do R7
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Após o Congresso aprovar na terça-feira (18) o projeto de lei Antifacção, que estabelece um marco legal do combate ao crime organizado, o texto agora parte para votação no Senado. Os principais pontos estipulam penas mais rígidas para crimes cometidos por facções, que podem chegar a até 40 anos de prisão.
A proposta também inclui a tipificação do chamado domínio social, que criminaliza uma série de práticas, como controle territorial, por meio de intimidação da população e a construção de barricadas. Na sequência da sessão que aprovou o texto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a função do Congresso não é carimbar projetos, se referindo aos conflitos políticos que ocorreram entre oposição e governo nos debates do projeto de lei.
Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (19), Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, cita que, apesar de pontos positivos em alguns trechos do PL, a visão sobre o projeto não é tão otimista quanto a dos parlamentares.
Dentre os pontos vistos como positivos no texto, destacados pelo professor, está o bloqueio e alienação de bens de criminosos no período da investigação, o que ajuda na imobilização das estruturas criminosas. No entanto, ele ressalta que o problema do crime organizado no Brasil é muito mais complexo e necessita de diversas frentes de combate que vão além do conflito direto com criminosos.
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“Essas medidas isoladamente agora aprovadas, a meu ver, no futuro tenderão a não surtir tantos efeitos se as causas estruturais da sociedade brasileira não forem definitivamente ao menos amenizadas”, completa o professor.
Com diversos motivos por trás da aprovação do projeto com celeridade, como o período pré-eleitoral, o professor destaca que algumas lacunas, principalmente em nomenclaturas, precisam ser resolvidas para evitar confusões jurídicas. Um exemplo citado por Pereira é o termo “ultraviolenta”, que pode gerar confusões acerca de medição do conceito por parte de diferentes entes jurídicos.
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