PL do Redata propõe soberania digital, mas especialistas alertam para riscos ambientais

A proposta do governo federal de incentivar a instalação de novos data centers no país, por meio do chamado PL do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), é de que o projeto permita ao Brasil alcançar um patamar mais alto de soberania digital.

Porém, segundo especialistas ouvidos pelo R7, a expansão desenfreada desse tipo de infraestrutura pode pressionar recursos naturais, aprofundar dependências externas e representar uma aposta de fichas altas demais em um mercado ainda cercado de incertezas.

Como apurado pelo R7 Planalto, a justificativa central do governo é que, com estruturas físicas instaladas em território nacional, haveria maior capacidade de fiscalização e aplicação das leis brasileiras sobre dados pessoais.

Soberania digital

Para o advogado Isac Costa, diretor do IBIT (Instituto Brasileiro de Inovação e Tecnologia), o Redata pode ser interpretado como uma tentativa de diminuir custos e inserir o Brasil na economia digital de forma mais ativa.

“A oferta local de serviços de processamento em data centers pode reduzir custos, se mantidos rigorosos padrões técnicos, e ampliar o acesso a soluções como chatbots, estimulando novos usos e negócios. [Além disso], a nova capacidade de data centers pode ser exportada, contribuindo para a balança comercial, embora os equipamentos continuem a ser importados”, analisa o especialista, doutor pela USP (Universidade de São Paulo).

Ainda assim, ele ressalta que o termo “soberania digital” é desproporcional. “É um exagero afirmar que os data centers asseguram a soberania digital. O Brasil não ocupa posição de destaque na fabricação de hardware nem no desenvolvimento de modelos de IA. O país ainda busca um papel “coadjuvante” minimamente relevante na economia digital”, frisa.

Alertas ambientais

Se, do ponto de vista tecnológico, o debate gira em torno de soberania e protagonismo, sob a ótica ambiental, a preocupação se concentra sobretudo no uso intensivo de energia e, em alguns modelos, de água para resfriamento.

Clauber Leite, diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+, afirma que o Brasil tem condições de abrigar data centers, mas não de forma indiscriminada. “Data center é infraestrutura estratégica, mas também é uso intensivo de energia e, em alguns modelos, de água”, salienta.

Para ele, o projeto acerta ao exigir energia limpa e eficiente, mas, em um país que já enfrenta estresse hídrico regional e eventos climáticos extremos frequentes, a localização e a eficiência dos empreendimentos devem ser condicionantes da expansão.

“O crescimento é possível, desde que planejado. O licenciamento ambiental brasileiro é um instrumento sólido e já trata data centers como atividade de impacto relevante. O desafio agora é dar um passo além: olhar os impactos cumulativos.”

O ambientalista explica que, quando vários data centers se concentram numa mesma região, o efeito deixa de ser individual e passa a ser sistêmico, sobre água, energia e infraestrutura.

“O que precisa ser exigido antes de novos empreendimentos é clareza sobre disponibilidade hídrica, eficiência energética, compatibilidade com a expansão da rede e avaliação integrada dos impactos territoriais”, pontua.

Os especialistas concordam que o protagonismo dependerá de metas e métricas claras, ligadas à qualificação de mão de obra, ao peso da indústria de software no PIB, à geração de empregos e à redução da dependência tecnológica.

“Se for bem desenhado, o Brasil ganha produtividade, inovação e valor local. Se for mal desenhado, pressiona água, rede elétrica e tarifas. Agora é hora de organizar a expansão, não apenas acelerar”, finaliza Clauber Leite.

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