Plano de ordenamento territorial do DF deve ser enviado à Câmara Legislativa no início de 2025

O GDF (Governo do DF) deve enviar o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) para análise da CLDF (Câmara Legislativa do DF) no primeiro trimestre do próximo ano. O plano vai passar pela segunda audiência pública de revisão em 19 de outubro. A previsão do GDF é que ocorram reuniões entre técnicos do governo, representantes da sociedade civil e da população para discutir pontos do plano ainda em 2024.

A expectativa inicial dos deputados é que o PDOT fosse votado ainda este ano, mas a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) informou à CLDF que o plano só vai ser enviado depois que as exigências do processo de tramitação sejam cumpridas. Na próxima audiência, a secretaria vai apresentar o resultado do levantamento feito sobre a situação atual do território do DF.

A expectativa é de que ocorram outras duas audiências, fora a que já está marcada. Depois, a minuta de projeto de lei complementar do PDOT vai ser analisada pelo Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF) e segue para a CLDF.

O PDOT é o principal instrumento básico mais importante sobre política territorial do DF. Ele é responsável, basicamente, por regular a localização dos assentamentos e das atividades econômicas e sociais permitidas em cada local.

O plano vigente do PDOT é de 2009, com alterações feitas em 2012, 2019 e 2021. Uma revisão é necessária a cada 10 anos e foi iniciada em 2019, mas foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19.