O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e conta com sete itens na pauta, além da análise de indicações de autoridades sabatinadas pelas comissões.O PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta foi debatida em uma comissão temporária, que buscou equilibrar inovação, segurança e a proteção de direitos fundamentais.Na última quinta-feira (5), o projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas atraiu resistência de alguns senadores, o que foi estudado na aprovação apenas de um requisito de urgência para a discussão da matéria.Se aprovado, o marco regulatório posicionará o Brasil entre os países pioneiros na regulamentação da inteligência artificial, alinhado a modelos adotados por União Europeia e outros blocos globais.O texto busca promover um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos fundamentais, garantindo que o avanço tecnológico atenda às necessidades da sociedade sem comprometer a segurança ou os direitos humanos.O texto estabelece um marco regulatório para o uso da IA no Brasil, alinhando o país às práticas globais e promovendo o desenvolvimento responsável da tecnologia. Entre os principais pontos estão:A proposta também prevê flexibilizações para startups, micro e pequenas empresas, além de exceções para pessoas físicas que utilizem IA sem fins lucrativos. A ideia é incentivar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil sem sufocar a inovação.O texto exclui redes sociais da lista de tecnologias consideradas de alto risco e traz proteções adicionais para sigilo comercial, propriedade intelectual e liberdade de expressão.O relator Eduardo Gomes citou o “dilema de Collingridge” para destacar o desafio de regular a tecnologia no momento certo. “Regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode causar prejuízos irreparáveis”, afirmou, referindo-se ao acadêmico David Collingridge, que analisou os impactos do desenvolvimento tecnológico.Além de prever regras rígidas, o projeto incentiva a criação de políticas públicas para fomentar a IA no Brasil. Isso inclui:
