Por 7 votos a 4, STF condena Roberto Jefferson a nove anos de prisão

Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar a nove anos de prisão o ex-deputado Roberto Jefferson por incitar violência contra autoridades em 2012. A votação ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira (13). O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação.

Pela condenação, acompanham Moraes os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Zanin, entretanto, votou para uma pena menor, de cinco anos. O ministro foi seguido por Edson Fachin.

O ministro Kassio Nunes Marques concordou em condenar, mas propôs a pena mais baixa, de dois anos e 11 meses de prisão, em regime aberto. Já André Mendonça votou para reconhecer que o STF já teria competência para julgar o caso.

Jefferson é réu na ação penal pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e agredir fisicamente os parlamentares que participavam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. Além disso, os procuradores defenderam que Jefferson teria incitado, em vídeos nas redes sociais, um atentado com explosivos ao prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.