Por não aplicar desconto em app, rede de postos é investigada no DF

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal, decidiu instaurar um inquérito civil para apurar irregularidades nos anúncios do preço cobrado pelos combustíveis em postos da Shell no DF. A rede será investigada por propagando enganosa, por não aplicar desconto previsto em compras feitas pelo aplicativo da empresa.

De acordo com a denúncia, a revendedora estaria divulgando com destaque valores mais baixos se o pagamento fosse feito pelo aplicativo Shell Box. Esse abatimento no valor não era concedido ao final do abastecimento, diz o MP, o que pode "configurar lesão a interesse de consumidor, em perspectiva coletiva".

A portaria que formaliza o ato está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), e é assinada pela promotora Fernanda da Cunha Morais. Em fevereiro, outros postos foram multados em R$ 4,2 milhões pelo Procon pela mesma prática.

O site da empresa informa que os consumidores podem ser beneficiados com descontos ao abastecer nos postos se fizerem o pagamento pelo aplicativo. Procurada, a Raízen, empresa licenciada pela Shell e responsável pelo aplicativo Shell Box, informou que "as comunicações com o Ministério Público do Distrito Federal iniciaram em 2021 após uma denúncia de instabilidade pontual no aplicativo feita por um consumidor". Além disso, afirma que "cumpre integralmente a legislação consumerista e as ofertas divulgadas via aplicativo Shell Box".

O preço dos combustíveis está mais caro desde semana passada, quando a Petrobras divulgou o aumento de 18,8% no preço da gasolina nas refinarias e 24,9% no do diesel. No DF, o litro da gasolina chegou a ser vendido por R$ 8.