Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por trama golpista

O julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus contra a condenação pela trama golpista chegou ao fim às 23h59 desta sexta-feira (14).

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram os embargos de declaração dos advogados e mantiveram as penas impostas pelo plano idealizado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Na prática, o Supremo confirmou integralmente as condenações impostas no julgamento de setembro, abrindo caminho para que o processo seja encerrado definitivamente nas próximas semanas.

Os embargos de declaração eram o último recurso possível antes que a condenação se tornasse definitiva.

Os réus não podem apresentar os chamados embargos infringentes, recurso que teria de ser julgado pelo plenário do Supremo, com todos os ministros.

Para que isso pudesse ser feito, era necessário dois votos pela absolvição durante o julgamento do caso. No entanto, o placar pela condenação da maior parte dos réus foi de 4 a 1 — o único voto a favor da absolvição foi do ministro Luiz Fux.

Mesmo derrotadas, as defesas devem insistir na tese de que ainda haveria espaço para novos recursos, embora a Corte já tenha sinalizado que o caminho se encerra aqui. Os próximos protocolos devem ser apenas formais.

O que acontece agora?

Com o fim do julgamento, o processo entra na reta final. Cabe agora ao ministro relator, Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado da ação penal. Ou seja, será, oficialmente, o fim das possibilidades de recurso.

A partir disso, poderá ser determinada a prisão dos condenados para início do cumprimento das penas. Não há um prazo definido para que Moraes tome essa decisão.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para tentar interferir na trama golpista e evitar a condenação do pai.

Após o trânsito em julgado, o ex-presidente pode ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília. Contudo, o cenário ainda está em aberto devido ao estado de saúde de Bolsonaro.

Como foi o julgamento dos recursos?

Moraes votou para rejeitar os pedidos feitos pelas defesas e foi seguido pelos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Para Moraes, nenhum dos recursos apontou vícios formais na decisão que condenou Bolsonaro e os demais, como obscuridade, contradição ou omissão. Segundo o relator, os pedidos representavam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Entre os principais fundamentos, Moraes destacou que não houve contradição na dosimetria das penas, tampouco nulidades processuais.

Segundo o ministro, todos os embargos buscavam reabrir discussões já decididas pelo STF, sem apresentar qualquer irregularidade que justificasse a revisão das condenações.

Com relação a Bolsonaro, o ministro disse que a tentativa de concretizar o golpe só não avançou por circunstâncias “alheias” à vontade do ex-presidente, como a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.

Outro ponto enfatizado por Moraes foi a suficiência das provas que ligam Bolsonaro ao esquema criminoso, incluindo conhecimento ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” — que previa o assassinato de autoridades —, participação na elaboração da minuta de decreto golpista e atuação reiterada na difusão de desinformação eleitoral.

O ministro ainda reafirmou a posição de liderança de Bolsonaro na organização criminosa.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp