Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20)
Aposentados e pensionistas devem consultar extrato de pagamento pelo aplicativo oficial ou site do Instituto Nacional do Seguro Social
Brasília|Do R7, em Brasília
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Aposentados e pensionistas vítimas das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até esta sexta-feira (20) para identificar e contestar cobranças indevidas no benefício previdenciário feitas por organizações ou entidades não autorizadas.
Até o fim desse prazo, os aposentados e pensionistas devem consultar o extrato de pagamento por meio do aplicativo oficial do instituto ou do site Meu INSS, para verificar se aparecem informações como:
- Mensalidades associativas cobradas, mas não autorizadas;
- Empréstimos consignados não contratados e descontados;
- Descontos vinculados a entidades ou instituições desconhecidas.
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As fraudes estavam relacionadas ao cadastramento indevido de aposentados e pensionistas do INSS em associações, o que permitia descontos na folha de pagamento dos beneficiários sem autorização deles.
Especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Dantas Advocacia, a advogada Nathália Dantas lembra que a fraude ganhou visibilidade após o aumento no número de reclamações de beneficiários que passaram a perceber reduções inesperadas na renda mensal.
“Em muitos casos, os descontos eram pequenos e passavam despercebidos por meses ou até anos. E, muitas vezes, quando o aposentado percebia, havia um prejuízo significativo acumulado ao longo do tempo”, comenta.
Alerta para outros golpes
Para dar agilidade ao processo de devolução dos valores, o processo de contestação foi estruturado em um procedimento administrativo simplificado. Ele funciona da seguinte forma:
- O segurado contesta o desconto identificado no extrato;
- A entidade responsável pela cobrança precisa comprovar que houve autorização do beneficiário;
- Se não conseguir atestar a autorização recebida, a instituição deverá devolver os valores à vítima do esquema.
Caso o segurado identifique qualquer débito não reconhecido, poderá abrir uma contestação. Porém, com a repercussão do caso, ainda existe um risco de aumento de outros golpes, com criminosos que tentam obter dados pessoais das vítimas para fazer falsas promessas de devolução dos valores a elas.
“O INSS não liga para pedir senhas, não envia links para confirmação de dados bancários e não pede códigos de verificação por telefone. Todo procedimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais”, alerta Nathália.
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