Prazo para Lula sancionar projeto que amplia licença-paternidade termina nesta terça-feira
Período de afastamento após o nascimento do filho subirá de 5 para 20 dias de forma gradual até 2029
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (31) para sancionar o projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade de forma gradual nos próximos três anos.
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro de 2025 e pelo Senado no início de março. Atualmente, os pais de recém-nascidos têm direito a apenas cinco dias de afastamento do trabalho.
Se sancionada, a licença passará para 10 dias em janeiro de 2027, aumentará para 15 em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029.
A lei também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe.
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O projeto ainda prevê outros benefícios em situações específicas:
- Em caso de filhos com deficiência, o período de licença terá acréscimo de um terço;
- O direito será estendido a adotantes e a casos de guarda judicial para adoção.
No entanto, a licença-paternidade será suspensa ou indeferida em caso de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.
Salário-paternidade
Pela nova lei, o trabalhador continuará sendo remunerado durante os dias de afastamento. O salário-paternidade será proporcional à duração do benefício, de acordo com a sua remuneração integral.
A empresa deve pagar o salário-paternidade ao empregado e descontar o valor da contribuição ao INSS. Portanto, o custo é arcado pelo governo federal por meio do Regime Geral de Previdência Social, assim como ocorre com a licença-maternidade.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e regulamenta o direito previsto desde a Constituição de 1988, que estava pendente.
Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar que retira esses gastos do limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. A proposta também aguarda a sanção presidencial.
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