Prazo para solicitar restituição do Nota Legal em dinheiro termina nesta segunda
Indicações do programa deste ano superaram os 18 mil contribuintes cadastrados em 2013
Brasília|Do R7
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para contribuintes fazerem indicação das contas bancárias para a restituição dos créditos do Nota Legal em dinheiro. A SEF-DF (Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal) informa que não irá prorrogar a data. As restituições estão previstas para a primeira quinzena de agosto.
Até a última segunda-feira (23), mais 19,6 mil contribuintes já haviam feito o resgate pelo site do programa. O número, segundo o GDF (Governo do DF), é maior do que o registrado em todo o período de indicação do ano passado. Em 2013, o Nota Legal restituiu em dinheiro cerca de 18 mil contribuintes e transferiu, aproximadamente, R$ 1,6 milhão.
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Até a última segunda-feira (23), o total da restituição de 2014 havia sido de R$ 2, 5 milhões - R$ 1,702 milhão nas 12 mil contas correntes indicadas e R$ 788 mil nas sete mil poupanças registradas.
Indicações
Podem indicar os créditos os contribuintes que não possuem veículos ou imóveis vinculados ao CPF (Cadastro de Pessoa Física). Segundo levantamento da SEF, cerca de 235 mil pessoas estão aptas a receber os saldos disponíveis. Os créditos disponibilizados são referentes ao período de 30 de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014. O valor mínimo para resgate é de R$ 25 e os dados bancários indicados devem pertencer ao contribuinte titular do CPF cadastrado no Nota Legal.
Caso a SEF-DF encontre alguma divergência entre a conta indicada pelo contribuinte e o CPF utilizado, ou ainda a pessoa possua dívidas junto ao Governo do DF, os valores não serão repassados e o crédito voltará para o cadastro ficando à disposição para uso no próximo ano, caso não prescrevam.
Dicas para solicitar o resgaste
- De acordo com levantamento feito pela secretaria, entre 10h e 12h e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.
- Procure efetuar as indicações fora do horário comercial para fugir de eventuais congestionamentos.
- Grave o lembrete de senha para apoiá-lo caso haja mudança de e-mail.
Dúvidas e reclamações
O consumidor que encontrar dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, no portal da Fazenda. Também pode ligar para a Central de Atendimento 156, opção 3, ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
