Precatórios: governo tenta evitar mudança em valores no Senado

Aprovada na Câmara dos Deputados em segundo turno na última terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios segue para o Senado Federal. O desafio do governo agora é evitar a redução do espaço fiscal que a proposta cria, na ordem de R$ 91,6 bilhões. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, nesta quarta-feira (10), que a maior dúvida das lideranças é se há excesso nesse espaço criado no orçamento de 2022, e que o desafio é conversar e convencer os líderes.

"Acho que o ponto principal é esclarecer como será utilizado o espaço fiscal que se abre com a PEC dos Precatórios. Tem muita desinformação. A dificuldade é saber se o espaço que se abre é o justo, necessário ou se tem excesso. Essa é a crítica que está colocada no Senado", afirmou Bezerra. A proposta foi aprovada na Câmara, mas sem folga. Em primeiro turno, conseguiu passar com 312 votos, uma margem de apenas quatro votos (uma PEC precisa de 308 votos para ser aprovada). No segundo turno, o governo conseguiu ampliar a quantidade de deputados favoráveis para 323.

Bezerra acredita que a proposta será aprovada também no Senado, mas admite que haverá dificuldade. No momento, os parlamentares aguardam a definição da presidência da Casa sobre como será o trâmite: se a proposta vai passar, por exemplo, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — que é a tendência — ou se pode ir direto para o plenário, que é o desejo do governo.

O líder do governo no Senado explicou ainda que muitas lideranças questionam o espaço fiscal aberto, alegando que vai dar força e poder ao presidente Jair Bolsonaro. "Nosso papel vai ser aprofundar esse debate com as principais lideranças, com os principais senadores, para mostrar que não existe isso, apesar de toda uma narrativa criada por aqueles que se colocaram contra a PEC", frisou.

O governo afirma que precisa da PEC para financiar o pagamento de R$ 400 do programa social Auxílio Brasil, uma nova formatação do Bolsa Família. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que necessita de R$ 30 bilhões para o progama. Bezerra disse que a estimativa atual é que aproximadamente R$ 50 bilhões sejam destinados ao financiamento do programa; outros R$ 25 bilhões serão consumidos com o reajuste das despesas previdenciárias e os benefícios de prestação continuada.

Bezerra ressaltou que ainda há valores destinados aos reajustes automáticos gerados pelo aumento do teto de gastos. "Quando aumenta o teto, aumenta o reajuste para saúde, educação", explicou. O restante, segundo o senador, será um saldo pequeno usado para "reforçar as rubricas de investimento em áreas que estão precisando, como habitação e recursos hídricos". Esses valores, segundo ele, serão direcionados diretamente aos ministérios.

"Acho que existe uma indagação se é excessivo ou não. Não tem excesso. É uma questão a se apresentar. Meu papel vai ser procurar os líderes e convencer, mostrando as informações, para que a gente eventualmente evite a redução do espaço fiscal", afirmou, ressaltando que não há excesso no espaço aberto.

Se houver essa redução, além da perda do orçamento para o governo, há a demora para a aprovação da matéria, que precisará retonar à Câmara.