Precedente de Deltan Dallagnol no CNJ pode abrir caminho para cassar mandato de Moro
CNJ vai investigar se ex-juiz da Lava Jato usou a magistratura com fins político-partidários; senador diz que TSE já rejeitou a hipótese
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Estado
Ao mandar investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato do ex-juiz da operação Lava Jato, com base no mesmo precedente que deixou o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível.
Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedir exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
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O TSE entendeu que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam pôr em risco sua futura candidatura.
Na decisão que mandou investigar Sergio Moro, o corregedor afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar".
À época do pedido de sua exoneração%2C Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ.
Leia também: Lei da Ficha Limpa: entenda o que torna um político inelegível
Moro diz que TSE já rejeitou hipótese
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários. Se concluir que houve infração, o CNJ pode enviar comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral para que os ministros tomem as medidas que julgarem cabíveis.
Procurado pela reportagem, o senador informou que o TSE já rejeitou a hipótese quando homologou o registro de sua candidatura. Fatos novos, no entanto, podem levar o tribunal a rediscutir o caso.