Prefeitos articulam ofensiva contra votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados
Chefes do Executivo de capitais querem que a votação da matéria seja adiada e alegam que o texto tira autonomia dos municípios
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Um grupo de prefeitos organiza uma visita à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) para pressionar os parlamentares pelo adiamento da votação da proposta da reforma tributária. Eles alegam que o projeto em discussão, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfraquece a autonomia dos municípios. Entre os nomes confirmados no ato estão os do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL); do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); e de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que também preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Na semana passada, Ricardo Nunes participou de uma reunião com parlamentares da bancada federal paulista com o objetivo de travar a votação da reforma no plenário. A reunião foi convocada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também pressiona por mudanças no texto.
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A principal preocupação dos prefeitos é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal. Na proposta da reforma tributária, esse tributo seria unificado com o ICMS, que é um imposto estadual. Além disso, os prefeitos querem que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o "Simplifica Já". Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.
Reforma tributária
A discussão da proposta deve ser iniciada nesta segunda-feira (3) no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda enfrenta a resistência de setores econômicos e de governos municipais e estaduais. O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.
O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.