Preocupação com apostas motiva projetos de lei no Senado

O aumento das apostas online e seus efeitos sobre a população têm gerado preocupações no governo e motivado a apresentação de projetos de lei no Senado. As propostas visam restringir as apostas para grupos vulneráveis e impor limites à publicidade das empresas do setor, conhecidas como “bets”. Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a necessidade de medidas para evitar o assédio publicitário dessas empresas nos meios de comunicação.

O governo também anunciou, na segunda-feira (30), que bloqueará o acesso a cerca de 500 plataformas de apostas que operam fora das normas, além de recomendar que os usuários retirem imediatamente seu dinheiro dessas empresas. Outras medidas incluem a possível restrição de pagamentos por cartão de crédito, para evitar endividamento, e o bloqueio de transações relacionadas a jogos com o cartão do Bolsa Família. O Banco Central divulgou recentemente que beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informações sobre essas movimentações financeiras e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a suspensão das operações das empresas de apostas até que haja regulamentação mais rígida. Aziz destacou os impactos negativos das apostas na economia, citando um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que aponta que a prática pode reduzir em até 11,2% a atividade varejista, o que representa uma perda de R$ 117 bilhões anuais.

Pesquisa DataSenado e iniciativas legislativas

Uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em 1º de outubro, estima que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — cerca de 22,13 milhões de pessoas — participaram de apostas nos últimos 30 dias. O levantamento aponta que a maioria dos apostadores (52%) recebe até dois salários mínimos por mês, com 35% ganhando entre dois e seis salários mínimos.

Para conter os efeitos negativos das apostas, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei 3.718/2024, que visa limitar ou proibir apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou em cadastros de proteção ao crédito, e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto busca proteger os grupos vulneráveis, estabelecendo limites de perdas, transferências mensais, ou mesmo proibindo totalmente as transações.

Propostas para restringir publicidade

Outros projetos no Senado buscam reduzir a exposição da população às propagandas das empresas de apostas. O PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa limitar a publicidade dessas empresas em mídias como rádio, TV, internet e redes sociais, além de proibir a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. Para Randolfe, as apostas online se tornaram um problema de saúde pública e um risco à economia popular, exigindo uma rápida regulamentação.

O PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades em propagandas de apostas esportivas. Girão acredita que essa medida pode proteger o público dos potenciais danos emocionais e financeiros causados por essas atividades. O senador também se opõe à regulamentação das apostas esportivas e pediu apoio de seus colegas para rejeitar o projeto de lei (PL 2.234/2022), que permitiria a instalação de bingos e cassinos no Brasil.

Em recente pronunciamento, Girão alertou sobre os impactos negativos das apostas, destacando o aumento do endividamento e problemas familiares que têm levado até ao suicídio de muitos brasileiros. Ele enfatizou que o Senado tem a oportunidade de corrigir os erros cometidos com a regulamentação das apostas, que, segundo ele, estão devastando a economia e a vida de muitas famílias.