O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), afastou nesta terça-feira (12) a possibilidade de uma delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e de outras testemunhas à comissão. Segundo ele, a natureza do colegiado e esse tipo de contribuição “não dão liga”.
“O instituto da delação premiada, que exige sigilo, e a natureza própria de CPMI, que é uma investigação em praça pública, são dois elementos que não dão liga”, declarou Maia. Ele acredita ser “difícil” que esse tipo de sigilo seja preservado em um colegiado com mais de 60 membros.
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Na segunda-feira (11), o advogado Cezar Bittencourt, da defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), definiu um novo comparecimento de Mauro Cid à CPMI como “perda de tempo”. Cid já assinou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da fala da defesa, ainda há a expectativa de reconvocar o ex-ajudante de ordens ao colegiado. O pedido para isso já foi aprovado, e, segundo Maia, ele vai marcar uma data.
Próximos passos
O presidente da comissão disse, ainda, que só fará uma nova sessão deliberativa se houver acordo. É por meio desse tipo de reunião que são votados novos requerimentos. “Senão, vamos aproveitar o que já está aprovado.”
No entanto, na avaliação do deputado, ainda seria necessário ouvir um representante da Força Nacional na CPMI. Ele disse que “não é razoável” ainda não haver um acordo para isso e definiu a atuação das forças de segurança como um “fracasso generalizado”.
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Maia também defende a aprovação de acareações. Uma possibilidade seria confrontar versões dadas pelo ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e seu então subordinado direto, o general Carlos Penteado. Também há um movimento favorável a uma acareação entre o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e policiais da corporação.
A demanda da oposição de ouvir advogados de presos durante os atos, no entanto, foi um tema descartado pelo presidente. “O propósito da CPMI não é prestar solidariedade de direitos humanos a pessoas que estão presas”, disse o deputado, alegando que a hipótese foge do escopo dos trabalhos.
O esforço de Maia é para conseguir reunir membros da oposição e do governo ainda nesta semana, para estabelecer um acordo capaz de aprovar uma última leva de requerimentos antes da apresentação do relatório final. A ideia é encerrar os trabalhos até 17 de outubro.