Presidente da CPMI aproveita brecha de horário em notificação do STF e prorroga investigação do INSS

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prorrogou os trabalhos de investigação ligados a aposentados e pensionistas.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26), usando uma brecha de horário a partir de uma notificação do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Senado.

Ele não definiu prazo para o funcionamento da comissão e a decisão pode cair, a depender do resultado do julgamento da Corte.

“A decisão de hoje é que vai balizar o que nós vamos fazer. Se derrubar, não tem o que fazer, hoje à tarde eu tenho que marcar a leitura para amanhã”, afirmou Viana ao R7.

A decisão de Viana foi motivada pelo horário em que chegou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo, para prorrogar a investigação da CPMI.

A Corte confirmou que o Senado foi notificado às 10h18, do dia 24 de março, o que levaria a um prazo maior de 48 horas. Na interpretação dele, isso permitiu que ele decidisse a prorrogação das investigações.

Esse horário tem sido rebatido pelo Senado, que considera ter recebido a notificação apenas 18h — o que eximiria uma manifestação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Conforme mostrou o R7 Planalto, o amapaense optou por esperar o julgamento do STF.

O prazo para investigação ainda depende de uma consulta com a minoria do colegiado, podendo alcançar 120 dias. Mas se o STF formar maioria contra uma prorrogação por vias judiciais, o trabalho da comissão deverá terminar no sábado (28).

Nesse cenário, o relatório elaborado pelo relator, Alfredo Gaspar (AL), será apresentado na sexta-feira (27) e votado no último dia dos trabalhos da comissão.

A peça deve vir com mais de 200 pedidos de indiciamento. Ainda não ficou definido se o Lulinha, filho do presidente Lula, será incluído.

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