Presidente da CPMI critica Dino por anular quebra de sigilo de Lulinha: ‘Indignação’
Senador Carlos Viana afirma que decisão do STF interfere nas prerrogativas do Congresso e ameaça investigações
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O presidente da CPMI que investiga irregularidades no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (5) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter recebido a decisão com “profunda preocupação institucional e indignação republicana”.
Segundo Viana, a medida tomada pelo ministro interrompe uma decisão legítima do Congresso Nacional no âmbito da comissão parlamentar de inquérito.
“Recebo com profunda preocupação institucional e com indignação republicana a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende os efeitos da quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o escândalo envolvendo o INSS”, afirmou o senador.
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O parlamentar ressaltou ainda que a decisão ocorre mesmo após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre o procedimento adotado pela CPMI. De acordo com Viana, Alcolumbre concluiu que a votação realizada pela comissão “observou integralmente o Regimento e a Constituição da República”.
Para o presidente da CPMI, o episódio levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre os Poderes. “Não estamos diante de uma simples divergência procedimental. Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”, disse.
Na avaliação do senador, a decisão judicial interrompeu a investigação “exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.
Votação em bloco
O presidente da comissão também rebateu as críticas ao formato de votação que aprovou a quebra de sigilo. De acordo com o parlamentar, o procedimento de votação em bloco de requerimentos é prática comum em CPIs.
Viana citou como exemplos a CPI da Pandemia, a CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, a CPI dos Correios e a CPI da Petrobras, que também teriam adotado o mesmo método para aprovar medidas investigativas.
Segundo ele, o procedimento é utilizado para garantir celeridade às investigações, já que comissões parlamentares têm prazo determinado para apresentar resultados.
“Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito aprova medidas investigativas, ela não exerce um gesto político. Ela exerce um dever constitucional”, afirmou.
Defesa das prerrogativas do Congresso
No texto, o senador também defendeu as prerrogativas do parlamento e afirmou que decisões judiciais que suspendem medidas aprovadas por CPIs podem enfraquecer o poder investigativo do Congresso.
“Passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”, disse.
Para Viana, o episódio ultrapassa o caso específico e coloca em debate o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.
“O que está em discussão é a preservação de um instrumento constitucional essencial para a fiscalização do poder público”, afirmou.
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