Presidente da CPMI do INSS diz esperar que STF ajude a investigação após decisão de Mendonça
Caso não haja prorrogação dos trabalhos, relatório será apresentado na sexta-feira
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta terça-feira (24), que espera que a “Constituição prevaleça” na votação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prorrogação da comissão, que tem prazo de encerramento no dia 28.
“Na quinta-feira nós vamos saber com clareza se nós temos uma Suprema Corte que quer ajudar a investigação ou se, infelizmente, nós vamos continuar tendo interferências no parlamento”, afirmou Viana.
Após a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI, o Supremo marcou o julgamento que referenda a decisão do ministro. Inicialmente, o plenário virtual do STF vai iria julgar entre os dias 3 e 10 de abril.
Mendonça determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação no prazo de 48 horas, ou seja, até a quarta-feira (25). Caso a ordem não fosse cumprida, a CPMI poderia fazer a prorrogação.
Os parlamentares acionaram o STF com um mandado de segurança, alegando omissão do presidente ao não ler o pedido de prorrogação por mais 120 dias.
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Nesta terça, antes de decidir sobre a prorrogação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acionou a Advocacia do Senado para elaborar um parecer jurídico. Sobre a atitude, Viana comentou que “é um direito dele”. “É dele a decisão de usar a advocacia. Agora eu pergunto mais uma vez, por que esse interesse, qual é o interesse em não investigar?”, disse o parlamentar.
Segundo ele, caso a prorrogação seja rejeitada, o relatório terá de ser apresentado às pressas na sexta (29). O desejo do presidente da CPMI é que os trabalhos sejam prorrogados por 60 dias.
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