Prestes a receber o 5G, DF ainda tem 11 regiões sem acesso ao 4G

Às vésperas da implementação da tecnologia 5G em Brasília, prevista para julho, o Distrito Federal tem 11 regiões sem acesso nem mesmo ao 4G. São áreas rurais ou regiões mais pobres consideradas muitas vezes inviáveis para os negócios do setor de telecomunicações e que não foram alcançadas por políticas públicas para a solução da baixa qualidade de conectividade.

As empresas responsáveis pela implementação da nova tecnologia no DF terão, como obrigação contratual, prover o 4G às regiões desassistidas, que ficam em áreas de Ceilândia, Planaltina, Paranoá e Sobradinho. A cobertura também deverá ser oferecida em parte das rodovias locais.

O rol de regiões sem 4G no DF inclui a Colônia Agrícola Jardins, o Condomínio Quintas do Amarante, o Jardins do Morumbi, a Boa Vista e os núcleos rurais Fazenda Larga, São José, Sarandi, Cariru, Coperbrás, Lamarão e Lago Oeste.

O acesso à internet de qualidade é um instrumento de cidadania, segundo especialistas. Professor de direito digital na Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, Camilo Onoda Caldas destaca que a diferença de acesso à internet pode ser vista como violação de um direito fundamental equivalente ao uso de água potável e energia elétrica. Ele ressalta que existem serviços públicos que são ofertados exclusivamente pela internet.

"Há uma dependência de conexão para que as pessoas exerçam seus direitos. A exclusão digital e a falta de educação digital são uma barreira para as pessoas conseguirem acesso e à própria qualidade de vida", afirma o especialista.

Um exemplo citado por Caldas o foi de como as dificuldades para uso da internet provocaram graves prejuízos educacionais durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o desenvolvimento econômico e social do país dependerá da ampliação do acesso à rede de dados móveis 4G e 5G.

"A pandemia mostrou que a falta de conexão com a internet ou sua má qualidade foi responsável por cortar o acesso de milhões de crianças e adolescentes à educação. A exclusão digital, nesse caso, significou a exclusão da educação formal. A população vulnerável precisa de serviços públicos e ferramentas para romper essa situação de pobreza e miséria, ou o ciclo perverso tende a se arrastar por muito mais décadas", disse.

Política pública privada

Presidente da Conexis, entidade representante de telecomunicação no Brasil, Marcos Ferrari afirma que a verba para investimento em redes móveis de regiões mais vulneráveis deveria vir do governo federal. "Nós fazemos o investimento do ponto de vista privado. Nos locais onde não tem viabilidade financeira, existe o Fust (Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações)", afirmou.

A verba recolhida das empresas já somou R$ 50 bilhões e nunca foi usada para essa finalidade, segundo Ferrari. "Foi usado integralmente para fazer superávit primário." A saída foi o compromisso para que as empresas responsáveis pela instalação do 5G cubram o buraco.

"Quando participamos do leilão, tinha valor da frequência. A empresa participa do leilão, mas, em vez de pagar o governo, usa a verba para fazer esse investimento. É como se fosse uma política pública executada pelo setor privado. Até julho, ligaremos o 5G em Brasília e o 4G nas regiões destacadas e nas estradas", garantiu.

Melhor cobertura

O ex-secretário de Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, afirma que a capital tem uma das melhores coberturas 4G do país. "Naturalmente, esses esforços não dependem exclusivamente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, motivo pelo qual o edital foi lançado pelo governo federal e não por nós", salienta.

Sobre as áreas sem cobertura de 4G na capital, Gilvan diz que o problema ocorre "por questões geográficas". "Com a chegada do 5G e de uma nova demanda de mercado que é de muito interesse das operadoras, nós, junto com o governo federal, fomos capazes de emplacar essas localizações para que a população local seja beneficiada e conectada a fim de resolver a falta de conectividade", justificou.