Primeira reunião sobre ‘penduricalhos’ fala em levantar dados e valores de pagamentos
Integrantes de comissão técnica nomeada pelo ministro Edson Fachin terá de apresentar proposta definitiva que permita resolver situação
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Integrantes da comissão técnica dos Três Poderes começaram a discutir, nesta quarta-feira (4), uma proposta para teto remuneratório e regra de transição sobre os chamados “penduricalhos”.
Na ocasião, eles trataram da necessidade de levantamento de dados técnicos, consolidação dos valores e legislações que regulam as verbas indenizatórias, de modo a dar base a uma análise abrangente, juridicamente consistente e fiscalmente responsável sobre o tema.
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O grupo foi nomeado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, e terá de apresentar uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal.
A equipe atuará até 20 de março, em busca de uma solução coordenada e transparente para a questão das remunerações acima do teto, atualmente em R$ 46.366,19.
Ao término dos trabalhos, uma nota técnica com a síntese das discussões e dos encaminhamentos será repassada às presidências do STF, do Senado, da Câmara dos Deputados e à Casa Civil, da Presidência da República.
Interrupção
Em fevereiro, os ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam os pagamentos de penduricalhos a servidores públicos.
Dino determinou a suspensão de verbas não previstas expressamente em lei e fixou prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem pagamentos que extrapolem o teto.
Ele também proibiu a criação de parcelas ou o reconhecimento de valores retroativos que resultem em supersalários até que o Congresso regulamente o tema.
Gilmar Mendes, por sua vez, suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais e atos administrativos que vinculam automaticamente subsídios locais aos valores pagos a ministros do STF e ao procurador-geral da República.
O plenário do STF começou a julgar, na semana passada, se referenda ou não as decisões, mas a análise foi adiada e será retomada em 25 de março. Até lá, a Corte espera que a comissão técnica dos Três Poderes apresente uma proposta de consenso.
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