Primeira reunião sobre soluções para ‘penduricalhos’ vai ocorrer na próxima quarta-feira
Grupo vai discutir proposta para teto remuneratório e regra de transição sobre pagamentos acima do limite
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, nomeou integrantes da comissão técnica dos Três Poderes que discutirá uma proposta para teto remuneratório e regra de transição sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público. A primeira reunião está marcada para a próxima quarta-feira (4).
O grupo terá de apresentar uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional, quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal.
O grupo vai atuar até o dia 20 de março em busca da construção de uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para a questão das remunerações acima do teto.
Ao término dos trabalhos, será encaminhada nota técnica às presidências do STF, Senado e Câmara dos Deputados e à Casa Civil da Presidência da República com a síntese das discussões e dos encaminhamentos.
Em fevereiro, os ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam os pagamentos de penduricalhos no serviço público.
Dino determinou a suspensão de verbas não previstas expressamente em lei e fixou prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem pagamentos que extrapolem o teto.
Ele também proibiu a criação de novas parcelas ou o reconhecimento de valores retroativos que resultem em supersalários até que o Congresso regulamente o tema.
Por sua vez, Gilmar suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público baseados em leis estaduais e atos administrativos que vinculam automaticamente subsídios locais aos valores pagos a ministros do STF e ao procurador-geral da República.
A cautelar fixou prazo de 60 dias para a interrupção de verbas amparadas em normas subnacionais e 45 dias para ajustes administrativos, além de restringir a atuação de conselhos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na criação de parcelas indenizatórias.
O plenário do STF começou a julgar na semana passada se referenda as decisões, mas a análise das decisões foi adiada e será retomada em 25 de março. Até lá, o Supremo espera que a comissão técnica dos Três Poderes apresente uma proposta de consenso.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
