Priorização de demandas é método usado para zerar processos em gabinete do TRF

O tempo entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de, em média, dois anos e três meses. A informação é do relatório “Justiça em Números”, levantamento anual feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O dado indica que as sentenças estão demorando cada vez mais desde o início da série histórica, em 2015, quando as decisões levavam em média um ano e seis meses.

Na contramão dessa tendência, o gabinete do desembargador Eduardo Morais da Rocha, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), zerou os mais de 29 mil processos pendentes de julgamento desde que o magistrado assumiu o cargo, em abril de 2022. Na época, o gabinete tinha 42.962 processos tramitando e 40.109 processos conclusos, representando o maior acervo de todo o TRF-1 e de todos os tribunais do Brasil.

Atualmente a equipe do desembargador atua em 3.778 processos em tramitação e outros 640 processos conclusos. “Destes processos conclusos, todos já se encontram incluídos em pautas de 2024 e 2025, não havendo mais estoque de processos a serem incluídos em pauta,” informam os servidores do gabinete.

Segundo Morais da Rocha, o estoque de processos conclusos não pautados em seu gabinete está “zerado”.Atualmente, são trabalhados apenas os processos que chegam no dia e que, se aptos, já têm encaminhamento de pauta até o final da mesma semana. “Não tenho nenhum processo pendente para ser minutado. O que existe de processo concluso hoje está pautado para o final deste ano de 2024, ou início de 2025,” informa o magistrado. Para efeito de comparação, em outros gabinetes que compõem a 1ª Turma do TRF-1, o tempo médio de julgamento equivale a 39 meses. De acordo com o magistrado, a marca foi alcançada devido à estratégia de priorização de demandas. “A primeira meta que estabeleci quando cheguei foi a triagem de processos por meio de uma plataforma onde os processos foram classificados por ano de conclusão no tribunal, por assunto e pela numeração. Esses processos eram vinculados a servidores da equipe, especialistas em determinadas matérias”, afirma o magistrado. Dos 15 servidores que atuam no gabinete, dez trabalham diretamente com os processos.

“Quando assumi esse acervo, em abril de 2022, a primeira coisa que fiz foi parar o gabinete, não pautar processo algum. Isso porque a primeira coisa que tínhamos a fazer era uma triagem daqueles 43 mil processos e isso não era possível fazendo julgamento ao mesmo tempo. Então, toda a força de trabalho do gabinete passou a triar os processos e colocar dentro da planilha [...] Depois que fizemos a triagem dos processos e conhecemos todos os nossos acervos, começamos a pautar processos”, explica. “Só para se ter ideia como essa triagem de dois meses foi importante, nas minhas três primeiras pautas, eu levei sozinho em cada pauta mil processos triados. Como eu conhecia todos os processos, eu sabia quais processos eram mais ou menos parecidos. Então, pude nas minhas três primeiras pautas eu sozinho levei, em cada pauta mil processos triados”, acrescenta.

O desembargador relata também que, no início, os servidores do gabinete não acreditaram que seria possível zerar o estoque de processos. “Eles ficaram um pouco reticentes. Disseram que nunca viram um gabinete que julga matéria previdenciária conseguir fazer isso, pois a maior distribuição [de processos] dentro do nosso tribunal é de matéria previdenciária”, conta o desembargador.

Morais da Rocha acrescenta que não precisou de ajuda de juízes convocados e nem utilizou a Inteligência Artificial (IA). “Contei somente com a força de trabalho do meu gabinete”, afirma.

O magistrado, contudo, não descarta o uso da IA. “Nossa metodologia de trabalho não impede o uso da Inteligência Artificial. Ela pode potencializar nosso sistema de triagem”, admite. Outro ponto destacado é que apesar de terem sido julgados quase 30 mil processos, a taxa de retorno, de sentenças anuladas no STJ foi inferior a 1%. “Então, desses 30 mil processos que nós julgamos somente 1% das sentenças foram reformadas,” contabiliza o magistrado.

Dimensão Social

Outro aspecto apontado pelo magistrado e sua equipe é a dimensão social que a celeridade processual pode alcançar. “Este gabinete mexe com causas previdenciárias e essas causas cuidam de pessoas doentes, que dependem realmente daquele auxílio para viver. Então, uma Justiça tardia não é Justiça. Para mim, a celeridade ela vem aliada também a essa questão social, da importância desse implemento do benefício previdenciário célere na vida dessas pessoas”, pontua. Quando Morais da Rocha assumiu o gabinete, havia processos que se estendiam desde 1990. “Hoje nós só julgamos processos que entram no ano, então estamos julgando só processos de 2024”, comemora.

“O que muitas vezes acontecia aqui – e que deixava muito triste – eram processos de conhecimento que nós pegávamos aqui e, ao final do processo, tínhamos que habilitar o herdeiros no processo porque a ação demorou demais e aquela pessoa que ingressou com ação já tinha morrido. Isso foi uma coisa que me tocou demais. A pessoa tinha o direito, entrou com uma ação, mas, na hora de ganhar, ela não viu o resultado,” lamenta. “Hoje o processo chega e, no máximo em um mês, ele está sendo pautado, está sendo julgado. Essa é uma prestação jurisdicional célere e eu acho que tem que ser célere efetiva e eficiente, como exige a Constituição Federal de 1988”, acrescenta.