Prisão de Bolsonaro: professor de Direito Penal diz que decisão de Moraes é ‘calcada em presunções’

Após a decisão por unanimidade do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente alegou confusão mental para a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica.

Em entrevista ao Hora News desta segunda (24), o professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo) David Teixeira de Azevedo expressou ser justificável e plausível pela parte da defesa a alegação de que o uso de medicamentos e seus efeitos cruzados possam ter causado uma “espécie de alucinação” ao político, o que teria gerado consequentemente o ato de violar a tornozeleira.

“Se provado que não houve rompimento da cinta e de que foi Bolsonaro que comunicou isso a quem controlava o uso da tornozeleira, eu acho que fica suficientemente comprovado que não houve o sentido consciente e a vontade de violar a tornozeleira e assim a ameaça de uma fuga”, enfatiza o docente.

Azevedo também critica a argumentação usada por Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva, especialmente pela consideração de que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro representaria um risco de fuga do ex-presidente.

“Mas o que a gente vê na estrutura da decisão é todo um caminho preconceituoso. Está calcado em presunções, de que a convocação pelo Flávio de uma vigília de oração à distância, da onde mora Bolsonaro, significaria já o início de uma ação de uma organização criminosa para estabelecimento de acampamentos para viabilizar que Bolsonaro então fugisse a pé e demoraria apenas alguns minutos para chegar à embaixada dos Estados Unidos. É mirabolante essa explicação, mas essa explicação e essa fundamentação do ministro torna muito claro qual é o pressuposto disso, que é a vontade de manter o ex-presidente preso”, diz.

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