Progressão de pena e prisão domiciliar: entenda as possibilidades para Bolsonaro ir para casa

Jair Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22). Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na terça (25), o Supremo Tribunal Federal decretou o trânsito em julgado para o ex-presidente, que já começa a iniciar o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses em regime fechado.

Ao Conexão Record News desta quarta-feira (26), o professor de Direito Flávio de Leão Bastos Pereira explica que, no momento em que Jair Bolsonaro começa a cumprir a pena, passa a valer para ele a Lei de Execução Penal, que estabelece um escalonamento para progressão de pena. A progressão, ao longo dos anos, pode levar um preso ao regime semiaberto ou aberto. Segundo Pereira, para o caso de Bolsonaro, essa progressão ainda está distante.

“O réu quando ele pratica um crime com violência e grave ameaça — prevista nesse caso porque foi comprovado o planejamento para assassinato de autoridade — você já tem patamares maiores de 20 e 25% de cumprimento mínimo. Ocorre que no caso aí dos 27 anos e 3 meses de prisão, mal se fala inclusive em regime semiaberto ou aberto’, comenta Pereira.

De acordo com o jurista, existe outra possibilidade mais próxima de o presidente sair do regime fechado. Seria a concessão de uma prisão domiciliar humanitária, já que ele tem mais de 70 anos e alega problemas de saúde.

“No caso de Jair Bolsonaro, que tem mais de 70 anos, nós temos ainda o que se chama de prisão domiciliar ou por questão de idade, e não é progressão, é idade que é considerada, ou mesmo a chamada prisão domiciliar humanitária prevista no 117, inciso 2 da lei de execução penal. E é aí que a defesa está buscando impor a sua influência com o precedente do caso Collor, por exemplo. Mas isso não é progressão de pena, são benefícios específicos para casos de problemas graves de saúde”, esclarece.

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