Proibição a eventos de inauguração de obras altera agenda do GDF

A rotina do governador Ibaneis Rocha de inaugurar obras pelo Distrito Federal foi alterada desde o último sábado (2). A mudança se deu por conta da legislação eleitoral que proíbe políticos que vão concorrer no pleito de outubro de participar de eventos desse tipo. A última obra entregue foi na sexta-feira (1º): a primeira etapa do parque Burle Marx. Agora, o chefe do Executivo local vem vistoriando os canteiros de obras em andamento.

Em seus discursos, o governador, que é pré-candidato à reeleição pelo MDB, afirma a gestão vem sendo marcada por ações voltadas à infraestrutura. Na última semana, Ibaneis visitou, por exemplo, os viadutos do Sudoeste e de Sobradinho. 

Apesar da vedação para que candidatos participem de eventos de inauguração, a entrega de obras pode continuar acontecendo. A proibição integra a lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e prevê sanções aos políticos que comparecerem a eventos de inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem a disputa eleitoral.

A punição prevista para quem descumprir o dispositivo é a cassação do registro ou do diploma. A medida pretende evitar que os gestores usem o cargo para se favorecer eleitoralmente.

Por isso, as promessas de inauguração de obras, previstas para o início do segundo semestre, vão ficar para depois das eleições. Uma das principais bandeiras da atual gestão é a construção do viaduto de Taguatinga, que liga a via Estádio à EPTG.

Em março, Ibaneis previa liberar em junho a primeira etapa, o subterrâneo, do viaduto. "Nós esperamos inaugurar no mês de junho deste ano ainda para que a gente libere a parte do fluxo do trânsito", afirmou na ocasião.

Outra promessa são as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 7 já foram entregues e havia a previsão de abrir outras na Estrutural e no Guará. Contudo, a Secretaria de Saúde afirmou que não há mais entregas programadas até o fim do ano.

Obras em fim de mandato

O cientista político do Ceub Alessandro Costa avalia que é um padrão dos governadores do Distrito Federal apresentar obras ao fim do mandato. "Joaquim Roriz apresentou em seus últimos anos de mandato em 2002 e 2006 um número grande de obras, também reconhecidas como chamarizes de votos, como os inúmeros viadutos que marcaram sua gestão."

Agnelo Queiroz (PT) também deixou para o apagar das luzes a entrega do Centro Administrativo, que nunca entrou em funcionamento. Alessandro Costa ressaltou que o sucessor José Roberto Arruda só não cumpriu essa agenda porque não concluiu o mandato, já que foi preso e cassado por corrupção em 2010.

Para Costa, esse modelo beneficia eleitoralmente quem está no poder, sobretudo quando as obras afetam uma grande quantidade de pessoas. "Ainda que as restrições existam, aquele que está no exercício do cargo de governador acaba por se beneficiar de tantas inaugurações em final de mandato porque é justamente o período em que o eleitor costuma sedimentar seu voto."

"Politicamente, você pode inaugurar uma parte e continuar a obra. O que eles fazem é tratar do jeito que têm que tratar: acaba e depois inaugura tudo. As inaugurações diminuem, mas as obras não param", afirma Gilberto Porto, especialista em planejamento estratégico pela Universidade Católica.

"As obras continuam, a inaguração é diferente da obra parada. É muito maior a propaganda da obra continuando e contratando gente do que um descerramento de placa", acrescenta.

Além da Secretaria de Obras, outros órgãos do governo são responsáveis por tocar empreendimentos de infraestrutura na cidade, como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Novacap, Terracap, Secretaria de Mobilidade (Semob), secretarias de Esporte, Saúde e Educação. Confira as principais: 

Secretaria de Obras

• Viaduto de Taguatinga

Andamento: 80% de execução

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Valor: R$275 milhões

• Viaduto da Epig

Andamento: 55% de execução

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Investimento: R$24,6 milhões

• Trecho 2 do Sol Nascente

Andamento atual: 80% de execução

Previsão de entrega: outubro de 2022

Investimento: R$ 16,3 milhões

• Reforma das calçadas das quadras 700 (W3 Sul)

Andamento atual: 40% de execução

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Investimento: R$1,5 milhão

DER

• Viaduto do Recanto das Emas

Andamento: 80% de conclusão

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Valor: R$ 30,9 milhões

• Viaduto do Riacho Fundo

Andamento: 10% de conclusão

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Valor: R$ 22,3 milhões

Secretaria de Educação

• Seis escolas públicas

Previsão de entrega: dezembro de 2022

Valor: R$ 95.821.328,43

Secretaria de Mobilidade

• Terminal Rodoviário de Brazlândia

Previsão de entrega: julho de 2022

Valor: R$ 1,4 milhão

Secretaria de Esportes

• Reforma da piscina de ondas

Previsão de entrega: 2022

Valor: R$ 8 milhões