Projeto assegura castração a animais vítimas de catástrofes que estão em abrigos

Um Projeto de Lei estabelece que o poder público assegure a castração dos animais vítimas de catástrofes e que estão em abrigos públicos ou privados. O texto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, estabelece critérios para o procedimento, pretende controlar a superpopulação animal e prevenir o abandono.

“Em situações de catástrofes, como enchentes e deslizamentos de terra, inúmeros animais domésticos perdem seus lares e, muitas vezes, seus tutores”, alegou o autor da proposta, deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ). “A permanência prolongada em abrigos pode levar a um aumento descontrolado da população animal, caso não sejam adotadas medidas eficazes de controle de natalidade.”

O texto alcança todos os animais que estão, há mais de 30 dias, em abrigos. Porém só se enquadram na proposição os animais que não foram reclamados por seus respectivos tutores. Nesse caso, a castração só poderá ser realizada com a autorização do tutor, quando for identificado e localizado.

O projeto cria ainda parcerias com clínicas veterinárias, organizações não governamentais e faculdades de medicina veterinária para que o procedimento seja gratuito, sem onerar excessivamente o poder público.

As despesas decorrentes da proposição virão mediante dotações orçamentárias próprias e suplementares, caso haja necessidade.

O texto vai ser analisado apenas pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Se aprovado pelos colegiados, seguirá ao Senado, caso nenhum parlamentar peça recurso.