Projeto de lei prevê oito anos de prisão para quem desviar recursos de vaquinhas solidárias

Um projeto de Lei pode estabelecer pena de até oito anos de prisão às pessoas que desviarem recursos de vaquinhas solidárias. A iniciativa é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e também prevê uma pena duas vezes maior, se a conduta for cometida em casos de “comoção social”, termo que não é definido no texto. Nesta semana, a polícia de Goiás começou a investigar os pais de uma criança com deficiência por suposto desvio de dinheiro doados para o tratamento da menina. O influenciador Igor Viana, pai da garota, diz em mensagens enviadas aos amigos que usou o dinheiro doado a ela para comprar um carro.

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aguardando a definição da relatoria. Na justificativa, o parlamentar afirma que tecnologia facilitou a realização das campanhas arrecadatórias, mas abriu espaço para pessoas se aproveitarem da generosidade dos outros. “A divulgação pode ser feita nas redes sociais e depósito nas contas dos beneficiários. Outras vezes utilizam-se de páginas criadas especialmente para a arrecadação”, explica.

Se for aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (a menos que haja recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado).

Casos

O influenciador digital Igor Viana é suspeito de desviar doações destinadas à filha com paralisia cerebral. Ele é famoso na internet por mostrar a rotina de cuidados com a criança de dois anos. Em áudios vazados, Igor admite que o dinheiro doado por seus seguidores não foi inteiramente utilizado para os cuidados com a menina. “Eu não considero que desviei o dinheiro, até porque as pessoas mandavam para a minha conta, né? A minha filha não tem Pix”, disse.

“Então, se eles foram trouxas, a culpa não é minha. Eu não sou obrigado a usar o dinheiro que eles mandam, especificamente, com a minha filha”, afirmou Viana. Em outro vídeo, o influenciador pede à garota que vá ao mercado e, quando não obtém resposta, ele a xinga: “Criança inútil”.

Após a acusação de debochar da filha e também de desviar o dinheiro das doações dos seguidores, a Justiça decidiu retirar a guarda de Viana sobre a filha momentaneamente. A criança passará a ser cuidada pela avó paterna, ou seja, pela mãe de Viana.

“Negócios lucrativos”

Um adolescente de 15 anos conseguiu ficar milionário com golpes aplicados na internet. O jovem se apresentava como Dr. Money e utilizava um apartamento luxuoso como quartel-general para os crimes virtuais.

Além dele, residiam no local outro menor e um adulto. Os golpes eram realizados por meio da criação de páginas falsas na internet que redirecionavam usuários para uma vaquinha online fraudulenta. Estima-se que o valor arrecadado ultrapassou R$ 2,7 milhões A polícia bloqueou as contas bancárias ligadas ao adolescente e aguarda a quebra de sigilo para determinar o montante total obtido com os estelionatos.

O jovem responderá pelos crimes em liberdade, pois a apreensão de menores é permitida apenas em casos envolvendo violência ou grave ameaça. Ele está colaborando com as autoridades na investigação.

Uma força-tarefa da Polícia Civil do Rio Grande do Sul está investigando mais de 70 casos relacionados a fraudes durante o período de calamidade pública. As vítimas dos golpes eram atraídas por anúncios emocionais na internet e acabavam contribuindo financeiramente sem saber que estavam sendo enganadas.

Fraude

Uma vaquinha falsa que pedia ajuda financeira para o sepultamento de Kaique Gabriel, de 4 anos, foi divulgada na internet na tentativa de aplicar golpes. A criança foi encontrada morta em uma piscina em Santa Cruz, na oeste do Rio de Janeiro. O pai confirmou que foi ele quem custeou todas as despesas do sepultamento e alertou sobre essas mensagens falsas de golpistas.