Projeto de lei propõe criação de portal e aplicativo para alertas de desastres
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a União desenvolva um portal eletrônico e um aplicativo para disponibilizar informações à população sobre situações de desastre naturais. A medida tem como objetivo facilitar o acesso a dados sobre riscos e desastres naturais, permitindo que as pessoas tenham conhecimento atualizado e acessível sobre áreas de risco e ações
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De acordo com o texto, o portal e o aplicativo deverão fornecer dados como:
- Áreas de risco mapeadas por estados e municípios;
- Alertas de desastres emitidos;
- Ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
- Estudos sobre a ocorrência de desastres e seus impactos, apresentados em linguagem acessível.
A proposta altera a Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Segundo Lindenmeyer, a medida visa garantir que as informações relevantes estejam disponíveis à população de forma clara e acessível, reforçando a importância da divulgação de dados sobre áreas de risco e desastres naturais.
O projeto será aplicado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadani. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado.