Projeto de lei propõe incentivo à formação de professores para a educação básica

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para se tornarem futuros professores em escolas públicas e privadas. Já aprovado no Senado, o projeto está atualmente em análise na Câmara.

“Estudos revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica,” disse o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSD-PR). “Nesse cenário, atrair professores, desenvolvê-los e mantê-los nas escolas é um desafio,” avaliou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem mudanças na Câmara dos Deputados, poderá seguir para sanção presidencial. Caso sofra alterações, terá de retornar ao Senado para nova análise.

A proposta estabelece que serão princípios da política nacional:

• Valorização dos docentes da educação básica;
• Fomento à escolha da carreira docente entre os alunos do ensino superior;
• Universalização do atendimento escolar;
• Melhoria da qualidade da educação básica;
• Superação das desigualdades educacionais;
• Equidade na formação dos docentes da educação básica entre as diferentes regiões do país.

Já as medidas prioritárias são:

• Aprimoramento de concursos públicos para valorizar o conhecimento reflexivo da prática docente;
• Oferta de bolsas de estudos para estudantes que optarem por cursos superiores de pedagogia ou licenciatura;
• Cumprimento do piso salarial profissional nacional para professores da educação básica;
• Substituição progressiva dos contratos temporários por vínculos efetivos.

O Poder Executivo deverá elaborar um regulamento para permitir o monitoramento da política nacional, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais.