O deputado Beto Pereira (PSDB-MG), relator do projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse, nesta quinta-feira (6), acreditar que a proposta possui votos suficientes para ser aprovada na Câmara nesta semana. Sem cravar um número, o parlamentar admitiu que há pontos de divergência em relação ao parecer e que mudanças no texto podem surgir no plenário.
"O relatório está pronto e dá para votar. As bancadas conhecem o relatório, tiveram acesso, discutiram. Sei os pontos de conflito e controvérsia. Está tudo bem discutido, e não haverá surpresa em plenário", afirmou Pereira, ao ser questionado pela reportagem.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O projeto de lei recria o chamado "voto de qualidade" do Carf. A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.
Beto Pereira disse ainda que não vai se opor caso o texto não seja mantido da forma protocolada por ele. "Se tiver um apelo que possa prejudicar o todo do projeto, qualquer mudança pode acontecer." Caso não haja prejuízo à aprovação, as alterações não devem ser feitas, ponderou. "É preciso ser algo consistente."
O projeto está entre as prioridades de votação nesta semana de esforço concentrado na Câmara. Ele trava a pauta, e por isso outras propostas que não tramitam com igual urgência não podem ser votadas até que essa questão seja apreciada. Com isso, o marco fiscal fica emperrado.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (6), que nenhuma matéria deve ser passada na frente da votação da reforma tributária. "Não há nada antes da reforma", afirmou ao R7. Questionado se há possibilidade de o Carf e o marco fiscal entrarem na pauta de hoje, Lira respondeu: "Depois da reforma, sim".
O relatório
Ao longo da discussão, o projeto recebeu cerca de 40 emendas. No relatório, Beto Pereira afirma que a regra introduzida em 2020, que decidia os julgamentos sempre a favor do contribuinte em caso de empate, se mostrou "demasiadamente desvantajosa para a Receita Federal".
Ele atendeu ao pedido do governo e manteve a vantagem da União em julgamentos de processos tributários. No entanto, o relator contrariou o governo ao não manter o valor mínimo de mil salários mínimos (R$ 1,3 milhão) para a alçada de acesso ao julgamento. Com isso, o limite volta ao atual, que é de 60 salários mínimos, ou cerca de R$ 78 mil.
Ele também propôs a quebra do monopólio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o Instituto da Transação. Isso permitirá à Receita Federal oferecer descontos antes da inscrição do contribuinte na dívida ativa.