Projeto dos combustíveis inclui 'auxílio-gasolina' de até R$ 300

Relator de dois projetos no Senado que visam reduzir o preço dos combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu em um dos projetos uma emenda que propõe a criação de um "auxílio-gasolina" de até R$ 300. A proposta é do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e foi protocolada nesta quinta-feira (10) no projeto de lei 1.472. Está prevista para hoje a votação dos dois projetos, mas com risco de adiamento da votação de ao menos um deles.

A emenda instituiu um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina", limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio será pago somente no próximo ano.

O auxílio-gasolina seria pago em parcelas de R$ 300 a "motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

O valor seria, segundo o texto, de R$ 100 para motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, "observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".

O R7 apurou que há resistência à emenda. Conforme verificado pela reportagem, Eduardo Braga, que é líder da maior bancada partidária do Senado, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (9) e acordou apoio à referida emenda. No entanto, o ministro não teria dialogado com os integrantes do governo, que está sem líder no Senado.

O acordo envolveu também a reedição do decreto do governo que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, demanda de Braga e de parlamentares do Amazonas.

Sem ter conversado com senadores do governo sobre o acordo, a reportagem foi informada de que houve um movimento no sentido de tentar votar o projeto na noite desta quarta-feira, para evitar que Braga tivesse tempo de protocolar a emenda. Como a votação não ocorreu, o senador protocolou a emenda nesta quinta-feira.

Na justificativa do texto, Braga afirma que "é fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha".

"Essa nova realidade tem prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os trabalhadores do setor de transporte de cargas, os condutores de pequenas embarcações e o profissional individual privado autônomo, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional", pontuou.

Eduardo Braga havia protocolado a emenda no projeto de lei complementar (PLP) 11. Jean Paul, no entanto, a incluiu no projeto de lei 1.472. Ao acatar a emenda, o relator afirmou que o dispositivo poderá ser aprimorado na Câmara dos Deputados e que ele fortalece "sobremaneira o texto", criando "mecanismos para mitigação do impacto do aumento dos preços sobre os mais vulneráveis".

Eleições

O relator Jean Paul diz que o texto é claro ao prever que o pagamento precisa respeitar a Lei das Eleições, o que não permite que o auxílio seja pago neste ano. Líder do governo no Congresso, no entanto, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.

Os projetos

Um dos projetos em tramitação no Senado, o projeto de lei complementar 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir até o fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural).

O outro projeto é o projeto de lei 1.472, que prevê a instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

Ainda assim, existe resistência à matéria. O governo entende que a proposta faz uma intervenção no preço do combustível, o que pode gerar desabastecimento. Após se reunir com Guedes, o relator acordou algumas alterações que serão feitas antes de o projeto ser levado a plenário.