Projeto estabelece limite de refeições vendidas em restaurantes comunitários no DF; entenda
Segundo o texto, o beneficiário terá um limite por turno para a quantidade de refeições de acordo com o número de familiares
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF) estabelece um limite de refeições por usuário nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. Atualmente, o DF tem 14 unidades que servem pratos com preços que variam de R$ 0,50 a R$ 1,00.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), os beneficiários inscritos no Cadastro Único terão direito de adquirir o número de refeições correspondentes ao número de integrantes da família, dentro do limite de quatro refeições por turno. Aqueles que não estiverem inscritos em programas sociais poderão adquirir até duas refeições por turno.
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A matéria está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF. Caso aprovada, ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Como justificativa, o parlamentar informou que pelas refeições serem subsidiadas, “é natural que haja uma limitação para o número de refeições vendidas para cada usuário, haja vista a ideia de atender a maior quantidade possível de pessoas que se dirigem aos restaurantes”.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo dos restaurantes é “o preparo e comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, que têm como objetivo contribuir com o acesso à alimentação adequada, respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região”.
