Projeto na Câmara dos Deputados quer frear aplicação de leis islâmicas no Brasil

Com o argumento de proteger mulheres e crianças e evitar práticas contrárias à Constituição, o deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, apresentou um projeto de lei para impedir qualquer tentativa de aplicação da lei islâmica, conhecida como Sharia, no Brasil.

A Sharia é adotada, em diferentes níveis, por países como Irã, Afeganistão, Brunei e Arábia Saudita. No Ocidente, parte das interpretações dessa legislação é associada a punições severas, como apedrejamentos e casamentos infantis.

Segundo o parlamentar, a proposta não interfere na prática religiosa, mas busca impedir atos que entrem em conflito com a legislação brasileira.

O que prevê o projeto?

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto proíbe a celebração, em território brasileiro, de contratos ou atos baseados em normas religiosas que contrariem a Constituição.

A proposta também altera a Lei de Imigração para vedar a concessão de visto a estrangeiros que defendam práticas incompatíveis com os direitos e garantias previstos na legislação brasileira.

“O exercício pessoal da fé islâmica e a observância voluntária de ritos ou costumes religiosos de caráter privado permanecem protegidos pela liberdade de crença prevista na Constituição Federal”, diz um trecho do projeto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que, no Censo de 2010, havia 35.167 praticantes do islamismo no Brasil.

A Federação das Associações Muçulmanas do Brasil contestou esse número à época e estimou que o total ultrapasse 1,5 milhão de pessoas, concentradas principalmente em São Paulo e Foz do Iguaçu.

O Censo de 2022 do IBGE não detalhou religiões minoritárias, focando nos maiores grupos religiosos do país.

‘Restrições a direitos básicos’

“O que temos visto em outros países é que a tolerância com a aplicação de normas da Sharia, ainda que de forma paralela, muitas vezes acaba resultando em restrições a direitos básicos de mulheres e crianças”, afirmou o deputado.

Segundo ele, o Brasil “não pode correr esse risco”.

“Respeitamos a liberdade religiosa, mas não aceitaremos qualquer prática que contrarie a Constituição e relativize a dignidade e a igualdade garantidas a todos”, completou.

Um estudo publicado no ano passado pelo Pew Research Center apontou que o cristianismo continua sendo a religião com mais fiéis no mundo, com 2,3 bilhões de adeptos, o equivalente a quase 30% da população global.

O levantamento indica ainda que o islamismo reúne cerca de 2 bilhões de seguidores, ou 25,6% da população mundial, com crescimento de 1,8 ponto percentual na última década.

Liberdade religiosa

O sheikh Jihad Hammadeh, porta-voz da comunidade islâmica no Brasil, afirmou ao R7 que ainda não leu o projeto, mas fez ponderações.

“[O projeto] indica discriminação religiosa e crime contra a liberdade religiosa. A Sharia é o conjunto de leis que regem a vida religiosa de um muçulmano, como rezar, jejuar, fazer caridade, código de ética, entre outros pontos”, declarou.

Na opinião do sheikh, “proibir a Sharia é proibir os muçulmanos de rezarem, de serem honestos, de pagarem impostos, de serem cidadãos brasileiros livres, de terem seus direitos religiosos garantidos”.

Ainda sem relator, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara. Depois disso, deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Relações Exteriores e Defesa Nacional e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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