Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova projeto para reduzir gases de efeito estufa

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão final, um projeto de lei que estabelece novas regras para incentivo à redução e remoção de gases do efeito estufa. Entre os incentivos previstos estão o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de energias renováveis e ao aumento da eficiência energética. O texto aprovado em caráter terminativo pela comissão segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposição teve parecer favorável do relator, senador Bene Camacho (PSD-MA), que também incorporou uma emenda ao texto. A proposta altera a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com a inclusão de ações prioritárias para a redução de emissões de gases de efeito estufa, tanto para entidades públicas quanto privadas. Entre essas ações estão o incentivo à produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética.

O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas estratégicas, além de fortalecer o controle e a prevenção do desmatamento. Outra medida importante é o estímulo ao pagamento por serviços ambientais rodoviários para a preservação e recuperação da cobertura vegetal.

As iniciativas previstas devem ser coordenadas entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal, com atenção especial às políticas públicas e às ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono. A proposta também prevê o desenvolvimento de tecnologias com baixa emissão de carbono na indústria e sistemas de transporte baseados em energias renováveis.