Projeto proíbe trote humilhante em universidades e prevê sanções para instituições

Um projeto de lei visa proibir atividades de recepção de novos estudantes em instituições de ensino superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer forma de constrangimento. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto determina que universidades e faculdades adotem medidas preventivas para evitar trotes abusivos, responsabilizando-se por instaurar processos disciplinares contra alunos e funcionários que desrespeitarem as normas. As sanções podem incluir até o desligamento da instituição, mesmo que o incidente ocorra fora do campus.

Além disso, as instituições de ensino que não cumprirem suas obrigações ou se omitirem na prevenção de trotes violentos estarão sujeitas a punições administrativas aplicadas pelo sistema de ensino responsável. As penalidades previstas no projeto serão aplicadas independentemente de eventuais sanções civis e penais que possam ser impostas aos envolvidos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Casos recentes de trotes violentos

Em julho de 2023, um grave caso de trote ocorreu na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Guaratinguetá (SP), resultando na expulsão de quatro estudantes. A vítima, uma universitária de 21 anos, foi internada em estado grave após ser forçada a ingerir grandes quantidades de álcool. A expulsão dos envolvidos foi anunciada oficialmente pela universidade em nota divulgada nas redes sociais em dezembro do mesmo ano, e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Outros quatro estudantes envolvidos no trote receberam suspensão de 120 dias, enquanto um quinto aluno foi suspenso por 45 dias. O episódio reacendeu o debate sobre a prática de trotes estudantis, que, muitas vezes, ultrapassa os limites da brincadeira e envolve violência psicológica e física, colocando a integridade dos calouros em risco.

Outro incidente que ganhou repercussão ocorreu em setembro de 2022, quando vídeos de estudantes de medicina, nus e em situações constrangedoras, durante um evento esportivo universitário em São Carlos (SP), viralizaram nas redes sociais. As imagens geraram uma onda de denúncias contra veteranos de cursos de medicina.

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Lei de São Paulo contra trotes violentos

No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, em 6 de agosto de 2023, um projeto de lei que proíbe trotes violentos em instituições de educação técnica e superior. A proposta, de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho.

A lei veta qualquer tipo de atividade de recepção de novos estudantes que envolva agressão, humilhação, discriminação (por racismo, misoginia, capacitismo, etc.) ou constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos. As instituições de ensino serão obrigadas a adotar medidas de prevenção e responsabilização em casos de trotes violentos.

Caso uma universidade seja negligente ou omissa, poderá ser punida administrativamente pelo sistema de ensino competente, sem prejuízo de eventuais sanções penais ou civis aplicáveis aos seus dirigentes.