Projeto que regulamenta reforma tributária começa a ser votado na Câmara nesta quarta

A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. Trechos sensíveis na matéria ainda são negociados pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.

Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades em comissões desta semana para focar na análise da regulamentação da reforma tributária. Em seguida, o requerimento de tramitação em regime de urgência para a matéria foi aprovado no plenário. Havia o compromisso de Lira de colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar em 17 de julho.

O projeto que vai ser votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.

Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.

Também será criado um Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai recair sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cada um dos grupos de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica.

A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS 26,5%. Esse número pode mudar dependendo da negociação entre as bancadas na Câmara e no Senado.

Carne na cesta básica

Os deputados estão atualmente negociando a inclusão da proteína animal na cesta básica, que seria isenta de impostos. De acordo com estimativas da equipe econômica, essa isenção para a carne teria um impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota geral do IVA e até 0,57 pontos percentuais, conforme cálculos do Banco Mundial.

O tema não foi consenso entre os deputados do grupo técnico que elaborou o texto. Desta forma, carnes bovina e de frango continuam no grupo com taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota geral a ser paga por todos os brasileiros.

No início do mês, Lira afirmou que a inclusão das carnes na cesta básica com isenção de impostos “é um preço pesado para todos os brasileiros”. “Nunca houve proteína na cesta básica. A gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou.