Projeto sobre o Carf tranca a pauta na Câmara; votações serão retomadas após 4 de julho
Projeto foi enviado por Lula com 'urgência constitucional' e, portanto, deve ser apreciado em até 45 dias pela Câmara
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (20) que a pauta de votações no plenário da Casa ficará trancada pelo menos até 4 de julho. O motivo é uma questão regimental que envolve o projeto de lei 2384/2023, que trata do desempate em votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a causa do trancamento é a "urgência constitucional", regime que pode ser dado pelo presidente da República a projetos de autoria dele. Após 45 dias da apresentação da proposta, o projeto tranca a pauta na Câmara — ou seja, proíbe qualquer votação que não tenha prazo constitucionalmente previsto. Esse prazo acaba nesta quarta-feira (21). Isso pode adiar também a votação do novo marco fiscal, que deve voltar para a Casa.
Em abril, o governo desistiu de discutir as mudanças no Carf por meio de uma medida provisória.
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Na próxima semana, as comissões funcionarão de forma remota, com presença e votação pelo sistema virtual do Congresso Nacional.
Carf
De autoria do Executivo, o projeto veio para substituir uma medida provisória que perdeu a validade e permitia a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.
O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), afirmou ao R7 nesta segunda-feira (19) que "existe uma disposição" por parte da Câmara de chegar a um equilíbrio sobre o tema — que agrade à União e ao contribuinte. Pereira disse que "ainda não existe uma alternativa consolidada" e que o texto precisa ter "alinhamento com todas as bancadas".