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Projetos na área fundiária são prioridade da Câmara, diz presidente do Legislativo do DF

Entre as prioridades do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), estão o PPCUB, a Luos e a Lei de Parcelamento do Solo

Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB) em sessão no plenário da Casa
Presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB) em sessão no plenário da Casa Presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB) em sessão no plenário da Casa

A agenda da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda está dedicada aos projetos ligados às atividades fundiárias apresentados no fim de 2022, de acordo com o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB). A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao R7. Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Entre os projetos na fila de espera está o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define o uso da área tombada de Brasília (leia mais no fim da reportagem). Segundo o presidente, a expectativa é que os trabalhos dos parlamentares se intensifiquem com a volta do governador Ibaneis Rocha (MDB), autorizado a retornar ao cargo na última quarta-feira (15).

"Temos projetos extremamente importantes. Tanto na área fundiária — e a gente pode enumerar o PPCUB, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Lei de Parcelamento do Solo, que também é extremamente importante — e outras nessa área que poderão contribuir muito para o desenvolvimento [da capital federal]", afirmou o presidente da CLDF.

Combate ao feminicídio

Além dos projetos que já estão na fila de espera, Wellington Luiz destacou que a CLDF precisa se debruçar sobre ações de combate ao feminicídio. O DF registrou oito casos de mulheres assassinadas pelo companheiro em pouco mais de dois meses, e há a previsão de a Casa lançar uma campanha de conscientização voltada para os homens.

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Questionado sobre a demora do plenário em votar as pautas neste ano, o presidente admitiu que a ausência de Ibaneis atrapalhou o andamento, mas ressaltou que houve trabalho e diálogo com a então governadora em exercício, Celina Leão (PP), que voltou à função de vice-governadora.

Regras para a capital

O PPCUB é baseado em três pilares:

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preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília

uso e ocupação do solo

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planos, programas e projetos que serão desenvolvidos para o futuro.

Depois de dez anos em discussão, a nova proposta do PPCUB foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), após ser elaborada de acordo com uma portaria do órgão. O plano foi debatido por seis meses com entidades civis e governamentais que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

A área de tombamento abrange cerca de 120 km² e compreende o conjunto urbanístico de Brasília, entre a Candangolândia e o Lago Norte.

Fazem parte o Eixo Monumental, as superquadras, os setores centrais, a orla e o espelho de água do lago Paranoá, os setores de Embaixadas, os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana, a W3 Norte e Sul, os Setores Residenciais Complementares, as Vilas Residenciais e os Setores Complementares das áreas Oeste e Leste, além dos Setores de Serviços Complementares.

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