Proposta sobre dívida dos estados prevê zerar juros com investimentos e venda de ativos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) as linhas gerais do projeto sobre a dívida dos estados com a União, com previsão de zerar a cobrança de juros a partir da amortização com investimentos e vendas de ativos estatais. Pacheco quer que a proposta vá em regime de urgência para o plenário, sem passar pelas comissões, e que ela seja votada antes do recesso parlamentar, mas admite a possibilidade de finalizar a discussão no Senado somente em agosto.

“Vamos ter o tempo de discussão necessário, com o esforço para antes do recesso. Mas, se for necessário passar para agosto, para a maturação, não tem problema nenhum”, sinalizou Pacheco, adiantando que a relatoria deve ficar com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. A proposta viabiliza perdão de até 2% desses juros com entrega de ativos, 1% de abatimento para investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio estado e 1% para aplicação em um fundo equalizador.

No caso dos ativos, se houver a entrega de 10% a 20% do valor para pagamento de dívida, a amortização dos juros será de 1%. Se houver mais 20% de venda, chega-se à redução de 2%. O texto também inova ao possibilitar a venda créditos inscritos em dívidas ativas, podendo ser cedidos à União no mesmo entendimento do repasse dos ativos das empresas dos estados.

Já em relação ao abatimento de 1% dos juros por investimento, a prioridade será para o direcionamento de recursos com educação técnica. Apenas se o estado provar que já faz uma aplicação oportuna na área é que o montante poderá ser direcionado para outras áreas, como segurança e infraestrutura, desde que não seja para custeios, como pagamento de pessoal.

O outro 1% poderá ser aplicado em um fundo equalizador, o que, de alguma maneira, acaba voltando para o próprio estado pagante. No entanto, o texto prevê que todos os entes federados possam ter acesso ao recurso do fundo, a partir dos critérios definidos na proposta.

“Portanto, temos uma forma equilibrada e justa, garantindo a responsabilidade fiscal de não se afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento”, explicou Pacheco, completando que o texto buscou equacionar as demandas entre os envolvidos e se chegar a um “mínimo consenso”.

Pela maneira com que está o texto, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros. A ideia é que haja a possibilidade de os estados pagarem as dívidas em até 30 anos.

Em contrapartida, segundo o presidente do Senado, o governo federal se beneficiaria com um acordo que efetivasse o pagamento das dívidas. A equipe do Ministério da Fazenda chegou a pedir mecanismos mais rígidos para estados que não cumprissem a repactuação, mas Pacheco disse que a exclusão do programa e retomada da cobrança do IPCA + 4% seria punição suficiente aos maus pagadores.