PT apresenta projeto para limitar supersalários no serviço público
Proposta quer limitar teto de pagamentos em todo o país; em 2024, apenas judiciário teve custo de R$ 10,5 bilhões
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Deputados do PT apresentaram nesta terça-feira (15) uma proposta para limitar supersalários no serviço público. O projeto, formalizado na Câmara, alcança funcionários públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, incluindo carreiras militares.
Na prática, a proposta é voltada para restringir os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias e adicionais, que podem elevar os valores recebidos para além do teto do funcionalismo público.
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Essa restrição se dá com a mudança que determina que a folha de pagamento de servidores públicos não ultrapasse os valores pagos para os cargos mais altos de cada área.
No caso do Judiciário, os salários não poderão ser maiores do que os pagos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos estados, a referência segue governadores e, em alguns casos, deputados. Enquanto nos municípios, os salários não poderão superar o de prefeitos.
O controle de salários é uma das propostas defendidas pelo governo Lula. Os autores, do mesmo partido do presidente, destacam que não há intenção prejudicar carreiras públicas, mas sim garantir que não haja distorções salariais “que comprometam a moralidade pública”.
“A regulamentação do teto do funcionalismo público é uma medida necessária e urgente. Ela não apenas atende a uma demanda social por justiça e transparência, mas também se alinha aos princípios constitucionais que regem a administração pública”, diz trecho da justificativa ao projeto.
A proposta ainda precisa avançar na Câmara e, se aprovada, segue para análise do Senado.
Judiciário custou R$ 10,5 bi em 2024
Um estudo feito no início do mês pela organização Movimento Pessoas à Frente, que atua com gestão do serviço público, mostrou que, em 2024, o Judiciário teve um custo de R$ 10,5 bilhões.
Os valores foram alcançados por análises aos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O levantamento também indicou que benefícios pagos no Judiciário correspondem a 43% do salário líquido dos magistrados, o que faz com que grande parte ultrapasse o teto constitucional de forma indireta e sem cobrança de tributos.
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