Pré-campanha: PT pede que TSE proíba impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos

O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barre das regras sobre propaganda eleitoral deste ano. A proposta permitiria o impulsionamento pago de conteúdos com críticas a governos durante o período pré-eleitoral.

A possibilidade consta em uma resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques. O documento deve pautar as audiências públicas convocadas para decidir sobre as novas regras eleitorais de 2026. A legislação hoje em vigor proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.

A resolução alvo do pedido do PT propõe que críticas ao governo, inclusive aquelas com divulgação mais ampla em virtude de pagamento, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa — se não fizerem referência às eleições.

A minuta do TSE que trata desse tema afirma: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.

As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil que orientem a atuação da Justiça Eleitoral em 2026 ocorrem até esta quinta-feira (5), e as novas normas precisam ser aprovadas até 5 de março.

O PT enviou 12 sugestões que, segundo o partido, apontam “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos meios digitais”. Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, [nem] sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o PT nas sugestões. “É artificial e insustentável a tentativa de dissociar a pré-campanha da própria disputa eleitoral.”

Regras gerais e IA

O partido acrescenta haver uma contradição na resolução, pois o TSE “libera o impulsionamento de críticas à administração pública”, mas “veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral”.

Outra sugestão enviada pelo PT à Justiça Eleitoral é acerca da extensão da regra de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas mídias sociais a publicações sobre candidatos, partidos e federações.

“Decisões tomadas pelo colegiado do TSE sobre remoção ou manutenção de conteúdos devem valer de forma geral, não ficando restritas apenas a matérias que digam respeito às instituições eleitorais, quando o dano à normalidade e à lisura do pleito pode provir também de ataques sistemáticos, enganosos e descontextualizados contra os participantes do processo”, afirma a legenda.

A sigla pede, ainda, que a Justiça Eleitoral, em caso de veiculação de vídeos “hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas” por inteligência artificial, peça ao responsável pelo conteúdo a comprovação da veracidade do material publicado e não a quem denuncia o uso indevido da imagem.

O PT também quer “celeridade na atuação judicial para neutralizar os efeitos deletérios da desinformação digital, cujas repercussões são amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional, como as redes sociais”.

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