Reajuste dos servidores do Judiciário é sancionado com vetos e garante 8% em 2026
Presidente Lula mantém primeira parcela do aumento salarial, mas veta reajustes previstos para 2027 e 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, na sexta-feira (19), o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal (PL 4.750/2025). Com a decisão, fica garantido um aumento de 8% a partir de 1º de julho de 2026, enquanto as parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028 foram retiradas do texto.
A proposta foi encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso Nacional e teve parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto também havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para sanção presidencial.
Na justificativa do texto, o STF argumenta que o reajuste tem como objetivo recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Durante a tramitação, Omar Aziz destacou que a medida não representa aumento real de salários, mas uma reposição que não vinha sendo concedida nos últimos anos.
“Não é um aumento salarial, mas apenas uma reposição, que há muito tempo não era feita”, afirmou o senador.
Com os vetos, o índice total de reajuste aprovado pelo Congresso, de 25,97% divididos em três parcelas anuais e cumulativas, ficou reduzido à primeira etapa.
Nas redes sociais, o SINDJUS-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal) informou que pretende se mobilizar no Congresso Nacional para tentar derrubar os vetos e restabelecer o percentual integral originalmente aprovado por deputados e senadores.
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