Receita Federal endurece regras para combater fraudes e crimes em importações

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que endurece as regras para o combate a crimes e demais ilícitos relacionados à importação, com foco em fraudes que envolvam a ocultação do real comprador, vendedor ou responsável pela operação.

O texto prevê tratamento prioritário na identificação de indícios de irregularidades no comércio exterior, com a integração entre diferentes áreas da Receita e articulação com outros órgãos de fiscalização.

A portaria estabelece que, quando constatados indícios relevantes, a Suana (Subsecretaria de Administração Aduaneira) deverá alocar recursos extras para intensificar a investigação.

Entre os principais pontos da portaria estão:

• Operações suspeitas devem ser acompanhadas por equipes especializadas de combate ao contrabando e descaminho, com possibilidade de apoio policial;
• Mercadorias retidas por suspeita de irregularidades deverão seguir o rito da Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata da aplicação da pena de perdimento;
• Restrição do despacho aduaneiro antecipado de petróleo, combustíveis e derivados passa a depender de anuência formal da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira;
• Autorizações anteriores perdem validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogadas a qualquer momento;
• Regras adicionais para importadores de combustíveis, que poderão ser dispensadas apenas para Operadores Econômico Autorizados ou empresas com alto índice de conformidade.

O objetivo das medidas é reforçar a prevenção de fraudes tributárias, contrabando e descaminho, garantindo maior segurança nas operações de comércio exterior e reduzindo riscos de ocultação de informações relevantes.

Perguntas e Respostas

Quais são as novas regras estabelecidas pela Receita Federal para combater fraudes em importações?

A Receita Federal publicou uma portaria que endurece as regras para o combate a crimes e ilicitudes relacionadas à importação, focando em fraudes que envolvem a ocultação do real comprador, vendedor ou responsável pela operação.

Qual é o objetivo das medidas adotadas pela Receita Federal?

O objetivo das medidas é reforçar a prevenção de fraudes tributárias, contrabando e descaminho, garantindo maior segurança nas operações de comércio exterior e reduzindo os riscos de ocultação de informações relevantes.

Como a Receita Federal planeja identificar irregularidades no comércio exterior?

A portaria prevê tratamento prioritário na identificação de indícios de irregularidades, com a integração entre diferentes áreas da Receita e articulação com outros órgãos de fiscalização.

O que acontece quando são constatados indícios relevantes de irregularidades?

Quando indícios relevantes são constatados, a Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) deverá alocar recursos extras para intensificar a investigação.

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