Reforma tributária é fundamental para a economia, diz Geraldo Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a reforma tributária é "fundamental para a economia brasileira" e disse esperar que a Câmara dos Deputados aprove a matéria nesta quinta-feira (6). Segundo Alckmin, caso isso aconteça, seria "um dia histórico" para o país.

"Há uma boa sinergia. No dia que é instalado o CNDI [Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial] é o dia que se deve votar a reforma tributária. Cumprimentar o [Fernando] Haddad, a querida Simone [Tebet], o [Alexandre] Padilha e todos os ministros envolvidos. No dia em que se instala o conselho, existe a possibilidade de termos um dia histórico, com a aprovação da reforma tributária, que vai ser fundamental para a economia brasileira", disse.

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A fala de Alckmin ocorreu na cerimônia de instalação do CNDI, no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também participou do evento.

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A reforma tributária encampada pelo governo Lula e apressada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser votada pelos deputados nesta quinta. A proposta prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre o consumo. 

Novo sistema de tributação

Eliminação de impostos

Substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de dois outros impostos (ICMS, estadual, e ISS, municipal) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

• CBS e IBS: tributos a ser cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.

• Imposto seletivo: será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Alíquotas

Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

• Alíquota reduzida: para atender às seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas, como a indústria, e teriam menos créditos tributários.

• Alíquota zero: medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.

Exceções

A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

Correção de desequilíbrios

• Cashback: a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.

• Fundo de Desenvolvimento Regional: será criado com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

• Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: os benefícios já concedidos pelos estados seriam garantidos até 2032 por esse fundo, também com recursos da União. No seu ponto máximo, em 2028, teria recursos de R$ 32 bilhões.

• Transição federativa: será feita uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo.

• Transição dos tributos: apesar da existência de vários modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Essa transição, de oito anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas, de forma a manter a carga tributária.

Impostos sobre patrimônio

• IPVA: será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será mais baixo para veículos de menor impacto ambiental.

• IPTU: os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas de acordo com critérios estabelecidos em lei municipal.

• ITCMD: a ideia é determinar a progressividade do imposto — ou seja, alíquotas maiores para valores mais altos de herança ou doação. O imposto permite a cobrança de heranças no exterior.

Efeitos esperados com a reforma

• Fim da guerra fiscal: a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.

• Crescimento econômico: o IBS simplifica o sistema, pois elimina custos para as empresas. A indústria é mais favorecida, porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.

• Desoneração das exportações: como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional.

• Segurança jurídica: cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada em determinado consumo.

• Transparência: o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.