Refrigerantes e impostos a empresas de futebol: o que deputados ainda negociam na reforma tributária

A tributação de bebidas açucaradas, a escolha por quais medicamentos terão benefícios tributários e a definição de impostos para SAF (Sociedades Anônimas do Futebol) ainda são negociados na proposta de reforma tributária.

Os pontos são os de maior indefinição entre parlamentares, que buscam consenso para que a votação da reforma seja concluída nesta terça-feira (16).

A análise faz parte da regulamentação do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A ideia é que esse grupo cuide da transição das mudanças da reforma tributária a estados e municípios.

A Câmara já aprovou o texto principal para criação do comitê gestor, em um placar de 330 votos a 104, mas deputados ainda precisam analisar pontos específicos do texto, os chamados destaques. Entenda os embates:

Bebidas açucaradas — os refrigerantes

O tipo de bebida é cotado para fazer parte do Imposto Seletivo, que também ficou conhecido como “imposto do pecado”, e aplica taxas mais elevadas para itens prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Uma proposta a esse texto é implementar uma alíquota máxima de 2% do tipo de imposto para bebidas.

A posição se divide entre parlamentares que não querem qualquer aumento de cobrança, por ser uma bebida popular que pode pesar no bolso de brasileiros, enquanto outros deputados apontam o risco à saúde pelo excesso de açúcar e querem uma alíquota maior para diminuir o consumo prejudicial.

Medicamentos isentos

Uma das propostas ao texto é tornar parte dos medicamentos isentos de impostos. A lista de quais serão contemplados ainda está em debate entre parlamentares. No passado, as possibilidades alcançavam mais de 800 tipos de remédio.

Sociedades Anônimas do Futebol

Deputados vão avaliar a possibilidade de reduzir o imposto para empresas de futebol, as Sociedades Anônimas do Futebol, conhecidas como SAF. O projeto prevê uma alíquota de 5% sobre lucros no direito de venda de jogadores, por exemplo. O valor final ainda está em negociação.

Alimentos mais baratos

O texto aprovado prevê que bebidas vegetais à base de cereais, frutas, legumes, sementes ou frutos secos (oleaginosas) e tubérculos — plantas que se desenvolvem dentro do solo, como caso da batata-doce — já terão tributos reduzidos, de forma gradual, em 60%.

Com a definição dos pontos em aberto entre deputados, a votação será concluída na Câmara, e o texto seguirá para sanção presidencial. A proposta já foi avaliada entre senadores.

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