As inscrições para os novos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal segue até a próxima segunda-feira (29). Ao todo, são 220 vagas de conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para o quadriênio 2024-2027. O valor da taxa de inscrição é de R$ 51 e pode ser feito pelo site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest). O salário é de R$ 6.510 e o cargo exige dedicação integral, sendo vedado o exercício paralelo de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os profissionais atuarão nas 44 unidades dos conselhos tutelares do DF para preservar os direitos das crianças e adolescentes.
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Conselhos tutelares
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
No Distrito Federal as instituições atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ininterruptamente. Das 18h de um dia às 8h do dia seguinte e durante os sábados, domingos e feriados, as denúncias devem ser feitas pelo telefone plantonista de cada unidade, pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) ou pelo Disque 100.