Brasília Regra fiscal para substituir o teto de gastos será anunciada até março, diz Haddad

Regra fiscal para substituir o teto de gastos será anunciada até março, diz Haddad

Segundo o ministro da Fazenda, o governo quer ter tempo para discutir a proposta, que deve ser enviada ao Congresso até agosto

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Washington Costa/MF - 15.2.2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal deve anunciar em março a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

O prazo para o Executivo enviar o regulamento ao Congresso Nacional vai até agosto, mas Haddad comentou que o Palácio do Planalto quer se antecipar para ter tempo de discutir a proposta com o parlamento.

De acordo com Haddad, a ideia de entregar a nova regra fiscal foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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"Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu agosto, tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone ponderou, com razão, e Alckmin também, que para mandar pro Congresso junto com a LDO era bom a gente ter um período de discussão, porque não tenho a pretensão de ser o dono da verdade", disse Haddad.

Segundo Haddad, nenhum outro país adota uma regra como o teto de gastos. De todo modo, ele defendeu uma nova âncora exigente no Brasil.

Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o Estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

As declarações do ministro da Fazenda ocorreram durante um evento promovido pelo BTG Pactual. A troca do teto de gastos por uma nova regra fiscal foi estabelecida pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do estouro, que abriu espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. 

O texto aprovado pelo Congresso definiu que o governo Lula tem de enviar até 31 de agosto deste ano uma proposta para atualizar o regime fiscal do Brasil. O novo programa terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.

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